POLíTICA DE PRIVACIDADE

 

Informação sobre a privacidade de dados para os clientes

 

1. Este Termo de Privacidade destina-se a dar-lhe informação sobre as atividades de processamento de dados relacionados com a aquisição de produtos. Reconhecemos e respeitamos a importância da proteção dos seus dados pessoais. O Termo de Privacidade explica como e para que finalidades processamos os seus dados pessoais. Só serão processados os seus dados pessoais de acordo com esse Termo de Privacidade e com à lei a qual estamos sujeitos, em especial com o Regime Jurídico de proteção de dados (EU 2016/679) (à frente é designado por “RGPD”) e qualquer outra legislação nacional de proteção de dados a que estamos obrigados (RGPD e legislação nacional complementar “Legislação de Proteção de Dados”).

 

2. AS NOSSAS RESPONSABILIDADES

A Taberna da Baixa é a “Responsável pelo tratamento”, relativamente à informação pessoal que recolhe e processa a seu respeito. Estamos pelos artigos 13 e 14 do RGPD a dar-lhe a informação descrita no presente Termo de Privacidade. É muito importante que leia este Termo de Privacidade e toda informação sobre privacidade para que possamos disponibilizar-lhe todas as atividades de processamento atuais e futuras, em conformidade com as nossas obrigações no âmbito do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD).

 

3. PORQUE MOTIVO PROCESSAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Só processaremos os seus dados pessoais em conformidade com o Termo de Privacidade e com as seguintes finalidades:

• Para fornecer os bens que nos encomendar.

• Assegurar a manutenção, apoio e serviços referentes às suas compras.

• Cumprir com as nossas obrigações e exercer os nossos direitos relativamente à nossa relação contratual.

• Cumprir qualquer obrigação legal a que estejamos sujeitos.

• Poder comunicar consigo e informá-lo sobre os nossos produtos e serviços.

 

4. AS NOSSAS BASES LEGAIS PARA PROCESSAR OS DADOS PESSOAIS

A utilização dos seus dados para cada uma dessas finalidades poderá ser feita por nós ao abrigo dos seguintes fundamentos legais:

• Nos termos do artigo 9º nº. 2 a) do RGPD com o seu consentimento explicito, específico e informado. Este será sobretudo o caso, quando necessitamos de processar faturação ou registros no SEF, o seu nome, data de nascimento (pois só lhe podemos fornecer determinados produtos se for maior de idade) morada, número de cartão cidadão ou passaporte ou outro identificativo, número de contribuinte, endereço de correio eletrónico e contato telefónico. Ao manter a nossa relação comercial ou pedido de reserva, consente e é livre de retirar o seu consentimento em qualquer momento.

• Nos termos do disposto no artigo 6º nº. 1 b) do RPGD quando a recolha e processamento dos seus dados é necessária, de modo a cumprimentos com a obrigação legal a que estamos sujeitos.

• Nos termos do disposto no artigo 6º nº. 1 b) do RPGD quando a recolha e processamento dos seus dados é necessária para a celebração de contrato connosco.

• Nos termos do artigo 6º nº. 1 f) do RPGD em determinados casos, utilizaremos os seus dados porque é necessário, nos legítimos interesses da atividade e que se sobrepõem aos seus interesses pessoais.

 

5. DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS A SEU RESPEITO

Podemos processar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Nome, contato e informação de identificação: Morada, data de nascimentos, número de cidadão, passaporte ou outro documento identificativo, número de contribuinte, endereço de correio eletrónico e contato telefónico.

• Os produtos e serviços que nos adquiriu, as suas preferências, os preços de compra e os métodos de pagamento.

Caso não seja fornecida determinada informação, quando solicitada, podemos não conseguir cumprir o nosso contrato, ou sermos mesmo dispensados de cumprir as nossas obrigações contratuais.

 

6. COMO É QUE RECOLHEMOS OS SEUS DADOS

Na maioria dos casos, recolhemos os seus dados pessoais diretamente por seu intermédio.

 

7. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros, sempre que nos for exigido por lei e ainda para efeitos de faturação e entrega dos produtos que possa ter adquirido.

POLITICA DE PRIVACIDADE

• Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer um de nossos funcionários, executivos, seguradoras, consultores profissionais, agentes, fornecedores ou subcontratados, conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política. Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer membro de nossa grupo de empresas (isso significa que nossas subsidiárias, nossa holding final e todas as suas subsidiárias) são razoavelmente necessárias para os fins estabelecidos nesta política. Podemos divulgar suas informações pessoais:

- na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;

- em conexão com qualquer processo legal em andamento ou em potencial;

- a fim de estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito);

- ao comprador (ou potencial comprador) de qualquer negócio ou ativo que estamos (ou estamos contemplando) vender; e

- a qualquer pessoa que acreditamos razoavelmente poder solicitar a um tribunal ou outra autoridade competente a divulgação dessas informações pessoais, quando, em nossa opinião razoável, for provável que tal tribunal ou autoridade ordene a divulgação dessas informações pessoais. nesta política, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros.

- As informações pessoais que você publica em nosso site ou envia para publicação em nosso site podem estar disponíveis, via Internet, em todo o mundo. Não podemos impedir o uso ou uso indevido de tais informações por terceiros.

• Caso nossa empresa seja vendida ou integrada noutro grupo empresarial, os seus detalhes serão disponibilizados aos consultores jurídicos da ambas as partes e aos novos proprietários.

• Poderemos contratar determinados procedimentos ou serviços externos, designadamente no que respeita ás soluções de faturação e entrega dos produtos adquiridos, que atuam em nosso nome, isto é, da Taberna da Baixa, tal como está referido no Parágrafo 7 a). Essas terceiras entidades estão contratualmente obrigadas a processar os dados pessoais, no estrito cumprimento das nossas instruções e não estão autorizados a processar dados para qualquer outro propósito, para além dos serviços que nos estão a prestar. Só utilizaremos processadores que nos deem garantias suficientes de terem implementado medidas organizacionais e técnicas de molde a assegurar não haver um processamento ilegal, não autorizado, perda acidental ou destruição de dados pessoais. Qualquer utilização de processamento de dados está sujeita a um contrato escrito, em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados.

 

8. O PERIODO QUE ONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Só conservamos os seus Dados Pessoais tanto tempo quanto necessário para respondermos aos fins que determinaram a recolha de dados, incluindo o propósito de satisfazer qualquer exigência legal, contabilística ou de requisitos de reporte. Conservaremos os seus dados pessoais pelo período máximo de 10 anos contados da última compra efetuada à Taberna da Baixa em virtude das exigências legais designadamente ao nível fiscal aplicáveis às quais estamos sujeitos.

9. OS SEUS DIREITOS COMO PROPRIETÁRIO DOS DADOS

De modo a criar transparência sobre o processamento dos seus Dados Pessoais, devemos informá-lo dos seus direitos. Em qualquer circunstância tem o direto de:

• Pedir o acesso á sua informação pessoal (mais conhecida por “data subject access request”). Isto permitir-lhe-á receber uma cópia da informação pessoal que guardamos sobre si e verificar que estamos em conformidade com a lei.

• Pedido de correção da informação pessoal que guardamos sobre si. Tal permitirá verificar e corrigir algum tipo de informação incompleta ou incorreta.

• Pedido de apagamento da sua informação pessoal. Tal permitir-lhe-á pedir-nos para apagarmos ou retiramos sua informação pessoal quando não houver um bom motivo para continuar a processa-la. Tem igualmente o direito de pedir para apagar ou remover a sua informação pessoal, sempre que quiser exercer o seu direito a opor-se ao processamento (ver abaixo).

• Opor-se ao processamento dos seus dados pessoais sempre que estivermos a apoiar-nos em interesses legítimos (ou nós de terceiros) e existe algo acerca de cada situação especifica, que faz com que queira opor-se ao processamento neste contexto.

• Pedido de Restrição de processamento de dados pessoais. Tal, permite-lhe pedir-nos a suspensão do processamento de dados pessoais a seu respeito, por exemplo, se pretender que apuremos o grau de precisão dos dados ou motivo do seu processamento.

• Pedido de Transferência dos seus dados pessoais para outra entidade (também conhecido como portabilidade de dados).

Se pretender exercer um ou mais direitos dos que acima mencionados, por favor contacte a sua loja ou serviço de apoio ao cliente.

O Direito de apresentar queixa.

Tem igualmente o direto de apresentar uma queixa á autoridade local de Proteção de Dados, se suspeitar que processamos de forma ilegal os seus Dados Pessoais.

Comissão Nacional de Protecção de Dados:

Rua de São bento, nº 148, 3º

1200-821 Lisboa

Tel: +351 213928400

Fax: +351 213976832

Email: geral@cnpd.pt

10. ALTERAÇÕES A ESTE TERMO DE PRIVACIDADE

Este Termo de Privacidade poderá ser atualizado a qualquer momento. Uma versão atualizada estará disponível através do site www.tabernadabaixa.pt

11. Se tiver qualquer questão relacionada com este Termo de Privacidade ou pretender exercer os seus direitos relativamente aos dados pessoais, por favor contacte-nos na morada ou em qualquer uma das nossas lojas, incluídas lojas online ou serviço de apoio ao cliente pelos canais instituídos e disponíveis nos nossos sites.